///
Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, considere as assertivas abaixo:I – É lícito ao Poder Público, para atender aos...
Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I - É lícito ao ...
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o modelo de avaliação do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal para o período 2008-2011, a alternativa que expressa, de modo mais com...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Os chamados créditos adicionais se dividem em créditos extraordinários, créditos esp...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. O princípio da especialidade determina que os orçamentos devam discriminar e especif...
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 inovou quando introduziu em seus dispositivos orçamentários:
Em relação às condições para que um município receba Transferências Voluntárias de outro ente da Federação, considere as seguintes afirmativas. I. A e...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Os créditos adicionais suplementares dependem de autorização legislativa, enquanto o...
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor m...