Com base no art. 5º da Constituição Federal, é COR...

Q: Com base no art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que se concederá mandado de injunção:

A) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. | B) Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. | C) Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. | D) Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pato Bragado - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Com base no art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que se concederá mandado de injunção:

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