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No que se refere às Licitações, deve-se observar os princípios básicos da legalidade, da moralidade, da proporcionalidade, da celeridade e
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. I - Estão tamb...
Ao analisarmos a organização do Estado, no tocante às suas estruturas, percebemos que existem atividades públicas ou de utilidade pública que são exer...
Com relação às entidades da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém as modalidades de licitação previstas da Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021.
Considere as seguintes afirmações quanto ao Poder de Polícia I - Quanto à competência e à forma, o Poder de Polícia deve observar também as normas leg...
No que se refere ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
A Constituição Federal expressa os princípios da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fe...
Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.