Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade ...

Somente é possível a apresentação de emendas sobre projetos que nunca tenham tramitado pelo parlamento.

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue...

A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo. O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e meta...

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao entendimento jurisprudencial do STF a respeito do que ela dispõe, julgue o item a seguir. O des...

Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. O i...

O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar,...

Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item.A dívida a...

A respeito de crédito público, julgue o item subsequente. Para que empresa pública municipal possa realizar operação de crédito interno com a União, o...

Considerando a ordem constitucional financeira, assinale a opção correta, a respeito de emendas a projeto de lei do orçamento anual.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobató...