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De acordo com o art. 9º do Decreto nº 5626, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal, e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:
I. até três anos, em 30% dos cursos da instituição;
II. até cinco anos, em 60% dos cursos da instituição;
III. até sete anos, em 80% dos cursos da instituição;
IV. dez anos, em 100% dos cursos da instituição.
Estão corretas apenas as alternativas