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Em execução de pagar quantia contra o estado do Paraná, Mônica Cebola, 75 anos, titular de crédito de natureza alimentícia de R$500.000,00 (quinhentos...
Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a constr...
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O governador do Estado-membro Alfa apresentou o projeto de lei orçamentária anual. Por ocasião de sua análise no âmbito da comissão permanente com com...
Ao final do terceiro bimestre de certo ano, o Poder Executivo da União verificou que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das me...