Equipara(m)-se a operações de crédito e não está(estão)

Segundo a legislação nacional, a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de ...

O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, é denominada

São considerados Restos a Pagar

Sobre a iniciativa dos projetos de leis orçamentárias, pode-se afirmar que

De acordo com Lei Federal n° 4.320/64, os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, cl...

Em relação aos créditos adicionais, dispõe a Lei nº 4.320/64: