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No que tange à interdição, julgue os próximos itens. I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direi...
Em relação ao registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.
A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.
Com relação ao registro e assento do nome de família, assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, de acordo com o entendimento sumulado do STJ. I Incluem-se entre os imóveis funcionais que podem ser vendidos os administra...
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, é ato de competência exclusiva do tabelião de notas
No que se refere ao serviço extrajudicial e à oferta de serventias, julgue o item seguinte.Para o desempenho de suas funções, os delegatários do servi...
Acerca da interdição, do idoso e de sua proteção pela Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, no Registro de Imóveis, além da matrícula do imóvel, será feita a averbação
No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrad...