O Prefeito do Município X deparou-se com uma situação
imprevisível: as chuvas de janeiro apresentaram um nível muito
acima do esperado, elevando o nível dos rios e provocando
enchentes, o que deixou centenas de pessoas desabrigadas.
A situação emergencial fundamentou a abertura de créditos
extraordinários no montante de R$ 500 mil para atendimento
imediato aos munícipes atingidos.
Entretanto, durante a execução das ações orçamentárias do
referido crédito extraordinário, observou-se que seria necessário
reforçar as dotações orçamentárias em R$ 300 mil para que a
população atingida pela catástrofe fosse totalmente atendida.
Considerando que o crédito extraordinário fora aberto por
Decreto e posteriormente convertido em Lei, a qual não
estabelecia normas para seu reforço, é correto afirmar que o
acréscimo de dotação pretendido deverá ocorrer por meio da
abertura de crédito