Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201513980De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale ...1457941201513980Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | União Estável | Direito de FamíliaDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ acerca da união estável e casamento, assinale a opção correta.AÉ possível o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, sendo vedado o casamento civil. BComo não se trata de entidade familiar, a relação entre pessoas do mesmo sexo é uma sociedade de fato, inclusive com competência da vara cível, e não da de família, para eventual ajuizamento de ação. CA união entre duas pessoas do mesmo sexo é reconhecida como entidade familiar, com convivência pública, contínua, duradoura, com o objetivo de constituição de família, e é de competência da vara de família o ajuizamento de eventual ação a respeito. DA união estável homoafetiva é vedada no ordenamento jurídico brasileiro: união estável consiste de uma relação entre homem e mulher, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família.EDiferentemente do instituto do casamento, a companheira ou o companheiro, na vigência da união estável, participará da sucessão do outro apenas quanto aos bens adquiridos onerosamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020634Direito CivilAcerca da responsabilidade extracontratual do empregador por danos causados a terceiros, assinale a opção correta.Questão 457941200038660Direito CivilConsiderando que, no dia 31 de maio de 2010, determinada lei tenha sido publicada no Diário Oficial, julgue o item abaixo.Se a referida lei nada estab...Questão 457941200388133Direito CivilCaso ocorra a premoriência do legatário, o legado deverá ser transmitido aos seus herdeiros.Questão 457941200414190Direito CivilDe acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.Questão 457941200565654Direito CivilJulgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico. Erro, dolo, lesão e fraude contra credores são víci...Questão 457941200772553Direito CivilA respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.Nas empreitadas...Questão 457941201080120Direito CivilQuanto à posse e sua classificação, julgue o item abaixo. O possuidor indireto ou mero detentor é aquele que tem a coisa pertencente a terceiro em seu...Questão 457941201313281Direito CivilAcerca de bens públicos, julgue os itens a seguir.Os bens dominicais somente poderão ser objeto de locação a particular se forem convertidos em bens d...Questão 457941201554635Direito CivilDe acordo com o Código Civil, terreno destinado ao estabelecimento de uma autarquia em determinado estado federado é um bem públicoQuestão 457941201799269Direito CivilJulgue os itens a seguir, relativos às obrigações e contratos.Caso dois ou mais credores especialmente privilegiados concorram aos mesmos bens, e por ...