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Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.
Acerca das concepções de constituição e das normas relativas à Administração e aos servidores, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação.
Aplicado ao sistema de freios e contrapesos, ao Poder Legislativo competem funções próprias de criação de normas gerais bem como de atividades de cont...
No que se refere ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
O doutrinador Aires F. Barreto, em Comentários ao Código Tributário Nacional, vol. I, Coordenação Ives Gandra da Silva Martins, Ed. Saraiva, 1998, p. ...
Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.
A respeito do estado de sítio, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 elevou ao status de norma constitucional a proteção do meio ambiente. Nesse contexto, é correto afirmar, segundo o que ...
Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerro...