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Uma das competências das Secretarias Municipais de Saúde – SMS – para o controle e a vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, é:
Em consonância com as normas da Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, o emprego da força dentro das unidades de socioeducação deverá...
A Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito público interno, com base na sua autonomia política...
Ao Agente Educacional, no exercício das suas funções, cabe a competência de:
Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes e aponte a alternativa correta:
De acordo com a Portaria nº. 355/15-GP, de 12 de novembro de 2015, que instituiu a Central de Gerenciamento de Vagas – CGV, o acesso dos adolescentes ...
Os carros pipa são veículos que captam, armazenam, transportam, distribuem e comercializam água potável natural. Pelo risco envolvido nesse processo é...
De acordo com a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004 no seu Art. 2º, são objetivos da Política Estadual de Saneamento Básico: I- Realizar in...
De acordo com a Lei Estadual Nº 272/04 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispões sobre a Política Estadual de Meio Ambiente, são instrumentos da P...
O Conselho Gestor da FUNDAC/RN é órgão integrativo e facilitador do processo de decisão, planejamento e operacionalização de ações nas Unidades de Ate...
A Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, do Município de Maxaranguape/RN, dispõe sobre o Sistema Tributário do município, regulando toda a matéria tr...