Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201912397A Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, do Município de Maxaranguape/RN, dispõe sobre o Sistema Tributário do municípi...1457941201912397Ano: 2022Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Maxaranguape - RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do NorteA Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, do Município de Maxaranguape/RN, dispõe sobre o Sistema Tributário do município, regulando toda a matéria tributária de competência municipal, determinando que são tributos municipais Ao IRPF, o ITBI e a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. Bo IPTU, o ITBI e as taxas.Co IPTU, o ICMS e as taxas.Do IGF, o IPTU e a contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023466Legislação EstadualO Código Estadual de Saúde, instituído pela Lei Complementar Nº 31, de 24 de novembro de 1982, foi regulamentado pelo Decreto Nº 8.739, de 13 de outub...Questão 457941200376845Legislação EstadualEm consonância com as normas da Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 2017, o emprego da força dentro das unidades de socioeducação deverá...Questão 457941200738658Legislação EstadualSobre a revista dos socioeducandos e dos familiares e visitantes, devidamente regulamentada pela Portaria nº. 079/2017-GP Natal, de 26 de abril de 201...Questão 457941200802193Legislação EstadualAo Agente Educacional, no exercício das suas funções, cabe a competência de:Questão 457941200875045Legislação EstadualSobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, previsto no artigo 56 da Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, é correto afirmar queQuestão 457941201084251Legislação EstadualCom base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código Tributário, julgue os itens subsequentes e marque a alternati...Questão 457941201591761Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual Nº 272/04 do Estado do Rio Grande do Norte, que dispões sobre a Política Estadual de Meio Ambiente, são instrumentos da P...Questão 457941201659873Legislação EstadualEntre os serviços técnicos especializados das Unidades de Atendimento está:Questão 457941201886090Legislação EstadualO Decreto nº 8.739/83, que regulamenta o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, estabelece requisitos para a proteção e a saúde nas áreas de...Questão 457941202085773Legislação EstadualConsiderando a Norma Técnica Estadual do RN sobre o funcionamento dos Institutos e/ou academias de Atividades Físicas, é correto afirmar que