Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201514339Ao descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público está sujeito a sofrer pena de responsabilid...1457941201514339Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCU | Tribunal de Contas da UniãoTexto associadoCom relação à Lei Orgânica do TCU - Lei n.º 8.443/1992 -,julgue os itens de 39 a 44. Ao descumprir norma procedimental expedida pelo TCU, o administrador público está sujeito a sofrer pena de responsabilidade.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049855Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que tange à legislação estadual relativa ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue o item seguinte.A declaração de inidoneidad...Questão 457941200304263Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade para apuração de denúncia, que estaQuestão 457941200806993Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasRelativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item. A verificação do cumprimento, p...Questão 457941201047705Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com as regras e princípios adotados nos processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item a segu...Questão 457941201373096Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da legislação aplicável ao TCE/ES, julgue o próximo item. A lei de diretrizes orçamentárias, de iniciativa do Poder Executivo, compreende as met...Questão 457941201402124Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei n.º 8.037/2014, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do TCE/PA, julgue o item a seguir.Situação hipo...Questão 457941201517638Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do direito processual de contas, especialmente aquele aplicável ao estado de Santa Catarina, julgue o item subsequente.Segundo o Regimento Inte...Questão 457941201567082Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas da União (TCU) possui jurisdição sobre os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direitoQuestão 457941202031901Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo uso de sua função sancionadora, pode o TCU, no caso de ilegalidade, fixar prazo para que o órgão ou entidade adote providências necessárias ao exat...Questão 457941202077162Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na legislação do âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), julgue o item que se segue.As prestações de contas de convênios ser...