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Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre ...
A respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.A formulação de pedido administrativo de reconsideração não interrompe nem reabre o pra...
Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. No Estado brasileiro, o Poder Legislativo, além ...
Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça. Compete à Advocacia-Geral da União a repre...
Em relação ao controle da constitucionalidade pelo STF, assinale a opção correta.
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).É assegurada a iniciativa popular para a aprese...
A referida lei distrital é inconstitucional, por tratar de direito do consumidor, matéria de competência exclusiva da União.
Em sentido jurídico, a constituição é considerada norma pura, puro dever ser.
A respeito das competências do Poder Judiciário, julgue o seguinte item. A revisão, de ofício ou por provocação, dos processos disciplinares, julgados...
De acordo com a CF, às polícias civis cabe a