Tendo como referencia as normas constitucionais ac...

Q: Tendo como referencia as normas constitucionais acerca da organização do Estado, assinale a alternativa correta:

A) Compete exclusivamente à União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. | B) É vedado aos Estados brasileiros incorporarem-se entre si, subdividirem-se ou desmembrarem-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. | C) Compete aos municípios assegurar a defesa nacional. | D) Os Estados organizam-se e regem-se pelas Leis Orgânicas que instituírem e pelas leis que adotarem, dispensando-se a observação dos princípios desta Constituição Federal. | E) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil garante autonomia entre todos os entes da federação.

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Ano: 2016Banca: IBEGOrganização: Prefeitura de Rio Bonito - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais

Tendo como referencia as normas constitucionais acerca da organização do Estado, assinale a alternativa correta:

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