Desde a Constituição de 1891, quando passou a ser República, o Brasil tem adotado o regime da federação como forma de Es...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Capítulo II – Das Finanças Públicas, artigo 164, a competência da União para emitir moeda será exercida ...

Com relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, assi...

É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 37, o prazo de validade do concurso público será de:

Na Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 41 § 3º, encontra-se a seguinte redação:“São estáveis após três anos de efetivo exercício os s...

Sobre o tratamento constitucional dado aos Municípios, é correto afirmar que

Conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido:

As operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, serão dispostas em:

Se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra no...

De acordo com o art. 29-A, Parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988, a Câmara Municipal não gastará com a sua folha de pagamento, incluído o gast...