Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201515187O Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto na ...1457941201515187Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalO Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto na Constituição Federal, os Estados entregarão aos respectivos Municípios:A15% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico.B20% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico.C25% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. D10% dos recursos recebidos da União, provenientes da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012513Direito ConstitucionalDeterminado Presidente da República pretende editar as seguintes medidas provisórias: I. Cisão do estado “X”, com a criação de três novos estados na f...Questão 457941200418895Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa...Questão 457941200419054Direito ConstitucionalSobre o que dispõe a Constituição Federal acerca da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200812786Direito ConstitucionalPara a modulação temporal dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo devem ser observados dois requisitos, a s...Questão 457941200995670Direito ConstitucionalUm Estado-Membro que possui 13 (treze) Deputados Federais, terá quantos Deputados na Assembleia Legislativa?Questão 457941201026019Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado...Questão 457941201146136Direito ConstitucionalSuponha que o Prefeito do Município de Belo Horizonte deixou de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta orçamentária. Cons...Questão 457941201181206Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Os entes federativos não podem recusar fé aos documentos públicos. II. O desmembram...Questão 457941201320374Direito ConstitucionalO estudo da organização do Poder Legislativo permite a compreensão de que legislatura e sessão legislativa não se confundem entre si, em que pese seja...Questão 457941202077689Direito ConstitucionalNo que concerne aos preceitos da tributação na Constituição Federal e na jurisprudência correlata, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...