Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201515196O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,1457941201515196Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,Anão poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.Bnão poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.Cpoderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.Dnão poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo. Epoderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200481471Direito ConstitucionalSuponha que a autoridade administrativa de determinado Estado da Federação tenha aplicado a um servidor público a pena de suspensão de suas funções po...Questão 457941200554506Direito ConstitucionalÉ órgão do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, conforme estabelece a Constituição Estadual, o TribunalQuestão 457941200607898Direito ConstitucionalSobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde por parte dos Estados-membros, é correto afirmar:Questão 457941200895036Direito ConstitucionalConsidere: I. Custas dos serviços forenses. II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteç...Questão 457941200929566Direito ConstitucionalEm matéria orçamentária, a Constituição da República autoriza, desde que haja prévia autorização legislativa, aQuestão 457941201020863Direito ConstitucionalEm 1997, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as previsões da Constituição do Estado do Mato Grosso sobre o ConselhoQuestão 457941201286151Direito ConstitucionalVictor e Angela, chilenos, vieram ao Brasil passar férias e se apaixonaram pelo país, decidindo, então, fixar residência aqui, onde nasceu o primeiro ...Questão 457941201780073Direito ConstitucionalEm junho de 2013, o Estado brasileiro firmou tratado internacional, que, submetido à apreciação do Congresso Nacional, foi aprovado, em novembro de 20...Questão 457941201999655Direito ConstitucionalJoão, Governador do Estado X, faleceu no primeiro ano do seu mandato, sendo sucedido por José, que havia sido eleito Vice-Governador. Ao fim do mandat...Questão 457941202075895Direito ConstitucionalA Constituição menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados pela Administração pública direta e indireta de qualquer ...