Acerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 20...

Q: Acerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, que dispensa a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, da prévia aprovação para exploração e transporte, leia a

A) Os plantios efetivados através de incentivos fiscais e reposição florestal, além da isenção da reposição florestal obrigatória, ficam dispensados da comunicação do Plano de Corte ao IAP, devendo observar as normas específicas emitidas pelo IBAMA para fins de prestação de contas junto ao FISET, de acordo com a Norma de Execução IBAMA n.º 03 de 2 de maio de 2007 | B) Isentar da obrigatoriedade de reposição florestal aquele que, comprovadamente, utilize matéria prima florestal oriunda de plantio com espécies exóticas, nos termos do artigo 15, inciso II, alínea c, do Decreto Federal nº 5.975, de 30 de novembro de 2006 | C) Os plantios de espécies florestais exóticas ficam dispensados de seguir as normas do licenciamento ambiental pertinentes | D) Determina a inexigibilidade de aprovação prévia do IAP para a exploração e o transporte de matéria prima florestal oriunda de plantio com espécies exóticas | E) Os responsáveis legais por reflorestamentos de espécies exóticas vinculados ao IAP por meio de Projetos Técnicos de Reflorestamento ou de Levantamentos Circunstanciados permanecem com a obrigação de prestar as informações deles decorrentes até o final da rotação

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Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental Estadual

Acerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de 2007, que dispensa a matéria prima florestal exótica da obrigatoriedade de reposição florestal, da prévia aprovação para exploração e transporte, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.

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