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As fases do processo legislativo são a Iniciativa e a Tramitação e Votação. Sobre a Iniciativa assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.
De acordo com a Constituição da República do Brasil, as relações internacionais do país devem ser pautadas por determinados princípios. Assinale a alt...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição d...
De acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alte...
Assinale a alternativa CORRETA, com base nas disposições constitucionais a respeito da segurança pública.
Com relação aos impostos da União, conforme prevê a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabele...
Quais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda? (Cons...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
O Tribunal de Contas, ao realizar a análise das contas públicas, emitirá parecer prévio, om o objetivo de apontar eventuais irregularidades encontrada...