Acerca da intervenção, conforme a Constituição Fed...

Q: Acerca da intervenção, conforme a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A) a União intervirá no Estado-membro para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, da segurança pública e nas ações e serviços públicos de saúde. | B) o Estado intervirá no Município quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. | C) é impossível que um Estado-membro intervenha em Município pertencente a outro Estado. | D) o Estado intervirá no Município quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. | E) a União pode intervir no Estado-membro para manter a integridade nacional.

457941201515294

Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: Câmara de Sertanópolis - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção Governamental

Acerca da intervenção, conforme a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da intervenção, conforme a Constituição Federal, é INCORRETO...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da intervenção, conforme a Constituição Federal, é INCORRETO...

Questões relacionadas para praticar