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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMBRAPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Resoluções CONFEA nº 1.004/2003 e nº 1.008/2004.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), julgue o item a seguir.
Fábricas de produtos destinados à alimentação animal isentos de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária são dispensadas de apresentar ART.