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Julgue o item seguinte, relativo a planejamento e orçamento público.O orçamento pode ser classificado em tradicional ou clássico ou em orçamento-progr...
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despe...
Com relação ao orçamento participativo e à gestão por resultados na administração pública, julgue o próximo item.O orçamento participativo é fundament...
Incluem-se entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal o relatório resumido da execução orçamentária, de periodicidade trimestral, e o rel...
A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações p...
O sistema de programação financeira é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e compõe-se dos órgãos setoriais de programação...
A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesasimprevisíveis e urgentes.
Em relação às normas orçamentárias e ao respectivo processo de elaboração e execução orçamentária, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue...
Conforme previsão constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relativos à previsão da receita e à fixação da despes...
Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre produtos industrializados em seu território, em face de determinação constitucional, essa ...