Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201515442Sobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmação1457941201515442Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre as disposições constitucionais e legais atinentes à Administração Pública, está CORRETA a seguinte afirmaçãoAA proibição de acumulação de cargos públicos não se estende às agências reguladoras.BA administração poderá admitir agentes comunitários de saúde e agentes de endemias pelo regime estatutário.CAs funções de confiança devem ser exercidas prioritariamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.DA proibição ao nepotismo é direcionada a impedir a contratação de parentes para cargos comissionados, não abrangendo as funções de confiança exercidas por servidores efetivos.EConforme a proibição inserta na Súmula Vinculante 13 do STF, a esposa do prefeito municipal não pode ocupar cargo de secretária de ação social no âmbito daquele mesmo município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254996Direito ConstitucionalAnalise a seguinte proposição e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao enunciado. Em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procu...Questão 457941200288775Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA em relação às Súmulas Vinculantes:Questão 457941200945055Direito ConstitucionalSobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201332624Direito ConstitucionalConsiderando o que a Lei n. 9.882/99 estipulou expressamente ao dispor sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundame...Questão 457941201430545Direito ConstitucionalQuanto ao Poder Executivo da União, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201547293Direito ConstitucionalSobre o Instituto da Intervenção, previsto nos artigos 34, 35 e 36, da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201620069Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201647452Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n.° 45, de 8 de dezembro de ...Questão 457941201816378Direito ConstitucionalSobre Mandado de Segurança coletivo, nos termos da Lei Federal nº 12.016/2009, pode-se afirmarI. Cabe Mandado de Segurança coletivo, quando o direito ...Questão 457941201946143Direito ConstitucionalQuando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer