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Em recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio...

📅 2019🏢 IF-PI🎯 IF-PI📚 Legislação Federal
#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

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457941201515516
Ano: 2019Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Em recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovida pela lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019, fixaram-se prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A mudança legislativa permite que o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, tenha assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IF-PI no concurso para IF-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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