O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que...

Julgue o item subsequente.Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.

Julgue o item subsequente.Nos termos da CF/88, os analfabetos podem votar se quiserem, mas são inelegíveis.

Julgue o item que se segue.Um dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil é a “separação dos poderes”, que estabelec...

Julgue o item que se segue.A Administração Pública, regida pelos princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade, busca a eficiência na pres...

Julgue o item que se segue.O artigo 4º da Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionai...

Julgue o item subsequente.O direito de associação de caráter paramilitar é um direito constitucional.

Julgue o item que se segue.Na organização do Estado brasileiro, os territórios são considerados entes federativos com autonomia política, semelhante a...

Julgue o item subsequente. Carl Schmitt, em sua obra “Teoria da Constituição”, afirma que a Constituição significa a decisão política fundamental, val...

Julgue o item que se segue.O direito à liberdade de expressão não é absoluto e pode estar sujeito a restrições legais, desde que essas restrições seja...

Julgue o item que se segue. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o salário dos servidores públicos deve ser fixado ...