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A Constituição do Estado de Roraima define os objetivos fundamentais do Estado, sendo eles, EXCETO:
Sobre a Gratificação de Desempenho de Apoio à Procuradoria - GDAP prevista no art. 10-A da Lei Estadual n.º 6.813/2006 e alterações, analise os itens ...
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qu...
De acordo com o parágrafo único do art. 200 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e suas alterações, O que acontecerá quando o fato narrado não configurar ev...
De acordo com o art. 12, são condições indispensáveis para o provimento de cargo da prefeitura: I- a existência de vaga; II- a disponibilidade de horá...
Qual o percentual mínimo do auxílio-alimentação fixado pela Lei n.° 696/2008?
Quais Comissões serão constituídas pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?
A respeito do caso de servidor preso em flagrante previsto no art. 29 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, apenas não se pode afirmar:
Conforme preceitua o art. 39 e seu inciso I, para o desenvolvimento do servidor público municipal, no cargo que ocupa, serão observados alguns princíp...
Nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classifi...