A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da prop...

Consoante as disposições da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), o registro de loteamento situado em determinado Município, quando...

Samuel e João herdaram uma gleba de seus pais e resolveram subdividir em lotes. Para isso, eles aproveitaram o sistema viário existente, por meio de u...

Existe um documento que apresenta a localização da área de um imóvel por meio de uma vista superior, contendo as dimensões do terreno. Além disso, apr...

Ao referir a cadastro imobiliário, é correto afirmar:

Constituem tributos municipais instituídos pelo município:

Para o cálculo do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), são consideradas características dos imóveis, em especial àquelas que interfer...

O levantamento dos limites e das confrontações de um imóvel, incluindo o alinhamento da via ou logradouro com o qual faça frente, bem como sua amarraç...

Entre as diversas atribuições de um Técnico de Posturas Municipal, está

Manoel solicitou a retificação da área construída de sua casa, que inicialmente media 77 m². Foi acrescentada uma área de garagem medindo 5 metros de ...

São elementos que podem gerar taxa de licença de parcelamento do solo: