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Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais: I. A proteção do salár...

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457941201516134
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Considerando o que prevê a Constituição Federal, segue-se a indicação de quatro direitos sociais:


I. A proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

II. A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados;

III. A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

IV. A proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.


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