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Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Trata...

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457941201516542
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Sustentabilidade Ambiental
     Seguindo uma tendência internacional, a Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo próprio ao meio ambiente. Tratando da matéria ambiental de maneira singular, é chamada por alguns de “Constituição Verde”.


César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.



    Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.


    O princípio da precaução é aplicado quando são conhecidos os impactos que uma determinada ação causa ao ambiente.


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