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A partir do texto acima, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, sendo ved...

Conforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...

A Lei n.° 7.321/1985 alterou a denominação do Conselho Federal de Técnicos de Administração e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração par...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação armazenada em formato digital será fornecida, necessariamente, em documentos impressos.

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De acordo com o procedimento e o julgamento das propostas e recursos previstos no Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ...

À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.A utilização pública do nome por extenso ou do nome abreviado por pessoa física regularmente i...

Acerca da Resolução COFECI n.º 326/1992, julgue o itemA fiscalização do exercício da profissão é dever de todos os corretores de imóveis, que, deparan...

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuênci...

À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razã...