O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.

Em relação aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).I Só por lei se pode s...

A determinação da administração para a colocação de equipamentos contra incêndios no prédio reflete a atividade negativa do poder de polícia, já que i...

A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.Para que a administração pública execute a demolição de uma construção irregular, é ...

O controle administrativo decorre do poder-dever de autotutela que a administração dispõe sobre os seus próprios atos e agentes.

A revogação de um ato administrativo produz efeitos retroativos à data em que ele tiver sido praticado.

Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administra...

A respeito de agente administrativo, investidura e processo administrativo, julgue os itens subsecutivos.O princípio da impessoalidade nada mais é do ...

Podem ser submetidas a tombamento pelo Brasil as obras de origem estrangeira que

A permissão outorgada para funcionamento de lanchonete em frente à biblioteca de universidade federal, até a construção de restaurante universitário, ...

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.No caso de serviços públicos prestados por meio de contratos de concessão, os trib...