Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201795699A permissão outorgada para funcionamento de lanchonete em frente à biblioteca de universidade federal, até a construção ...1457941201795699Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos AdministrativosA permissão outorgada para funcionamento de lanchonete em frente à biblioteca de universidade federal, até a construção de restaurante universitário, apresenta uma condição resolutiva quanto à eficácia do ato administrativo. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007504Direito AdministrativoComo regra, os prazos de validade dos contratos administrativos não podem ultrapassar os limites de vigência dos respectivos créditos orçamentários.Questão 457941200179495Direito AdministrativoJulgue o item que se segue, referentes aos poderes da administração pública. O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capaci...Questão 457941200286786Direito AdministrativoNo que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo e...Questão 457941200707390Direito AdministrativoA criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por ...Questão 457941200835813Direito AdministrativoCompete ao Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca formular e aplicar políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicul...Questão 457941201403941Direito AdministrativoA edição de atos de caráter normativo é um dos objetos de delegação.Questão 457941201700705Direito AdministrativoConsiderando que, hipoteticamente, a diretoria de um órgão da administração distrital tenha editado portaria que aprovou seu regimento interno, julgue...Questão 457941201717313Direito AdministrativoCom relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos. Constitui-se...Questão 457941201985568Direito AdministrativoAcerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....Questão 457941202067848Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.O ato administrativo praticado no exerc...