Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201517238A ação judicial que vise garantir um direito individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exe...1457941201517238Ano: 2014Banca: CEPERJOrganização: FSCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalA ação judicial que vise garantir um direito individual sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício desses direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o: Ahabeas data Bmandado de injunção Cação civil pública Dmandado de segurança Ehabeas corpus ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152250Direito ConstitucionalNo caso de apresentação de emenda constitucional criando novos tribunais, o processo legislativo regulado pela Constituição Federal estabelece que:Questão 457941200183545Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas é um órgão auxiliar:Questão 457941200382920Direito ConstitucionalApós longa espera, a Presidenta da República indicou mais uma mulher para ocupar o honroso cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, ...Questão 457941200702797Direito ConstitucionalO cidadão W foi preso em flagrante delito, considerada a prisão legal. Nos termos da Constituição Federal, o preso deve ser informado dos seus direito...Questão 457941200780324Direito ConstitucionalO Deputado Federal Y pretende, no curso do seu mandato, aprovar projeto de construção de usinas de cana de açúcar no seu reduto eleitoral, mas tem seu...Questão 457941201382461Direito ConstitucionalQuando Mévio apresenta sua opinião em meio de comunicação, criticando determinada atitude governamental ou privada, está exercendo o direito fundament...Questão 457941201827231Direito ConstitucionalO denominado poder constituinte desenvolveu-se concomitantemente com os modelos de Constituição e de Democracia. Na atualidade, diversamente do encamp...Questão 457941201945877Direito ConstitucionalOs princípios constitucionais da administração pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil, devem ser observados pelos:Questão 457941201961385Direito ConstitucionalNo regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se sit...Questão 457941202021851Direito ConstitucionalComo direito social previsto na Constituição Federal, o aviso prévio será proporcional e correspondente, no mínimo, a: