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Leia as afirmativas a seguir: I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva...

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457941201517254
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Teotônio Vilela - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Tributo: Conceito Legal | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
Leia as afirmativas a seguir:

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e/ou a destinação legal do produto da sua arrecadação.
II. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo aplicável exclusivamente aos serviços prestados por empresas com faturamento superior a R$ 6 milhões por ano.
III. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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