Referente a renúncias de receita identifique se as
afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A anistia é o perdão da multa, que visa excluir o
crédito tributário na parte relativa à multa aplicada
pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações
cometidas por este anteriormente à vigência da lei
que a concedeu.
( ) A remissão é aquela que representa o montante do
imposto cobrado na operação anterior e objetiva
neutralizar o efeito de recuperação dos impostos
não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do
valor da isenção nas etapas subsequentes da
circulação da mercadoria.
( ) A isenção é a espécie mais usual de renúncia e
define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do
débito tributário devido.