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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 206 que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dent...
Assinale a alternativa correta sobre a contratação de temporário no serviço publico.
Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo...
A quem compete proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a ab...
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do tema, assinale a altern...
São ações típicas do controle abstrato de constitucionalidade:
Hipoteticamente, José era Prefeito do município X. No dia 15 de maio do quarto ano do mandato, renunciou, sendo substituído pelo vice-prefeito, Mário....
A respeito das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.
Considere que Maurício é empregado sindicalizado da Empresa ABC e foi eleito como suplente para o cargo de representação sindical. De acordo com o dis...