A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, diret...

No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Será nula a decisão de mérito total ou parcial da ação de improbidade administrativa...

A ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas po...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grossei...

Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior gra...

A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.No direito brasileiro, são considerado...

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item. A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetiv...

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.O processo de licitação deve observar a ordem das...

Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Todo contrato administrativo deve mencionar os nomes das partes, o nome dos repr...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...