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Conforme a Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior no Brasil, (SINAES), Art. 3º, a avaliação das instit...
De acordo com a Lei 11.892/2008, para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro d...
O acesso à informação somente pode ser requerido por autoridades vinculadas a órgãos públicos, sendo vedada a apresentação de pedido por pessoas que n...
Acerca do Estatuto Social e do Regimento Interno da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud...
Qual é o ajuste celebrado pela Administração Pública com entidades particulares, sem fins lucrativos, ou órgãos públicos, pelo qual se transfere volun...
De acordo com o plano de carreira e cargos de Magistério Federal, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.772/2012.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, o Conselho de Administração da EBSERH s...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. Não podem participa...
Assinale a alternativa correta.
A EBSERH e suas subsidiárias sofrem tanto controle interno quanto controle externo. Nesse sentido, acerca dessas formas de controle, assinale a altern...