Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de deze...

Q: Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Compete à EBSERH, dentre outras atribuições, administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS. | B) A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.O referido contrato estabelecerá, entre outras, as obrigações dos signatários. | C) O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. | D) Não é assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde. | E) Constituem recursos da EBSERH, dentre outros, os oriundos de dotações consignadas no orçamento da União.

457941201517474

Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMSDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERH

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.

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Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, ass...

Nos termos da Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, ass...