Todas as hipóteses elencadas se enquadram no conceito constitucional de autoridade coatora para fins de mandado de segur...

O direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:

Foram disposições acrescentadas no art. 5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, EXCETO:

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:

A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:

O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade....

Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogat...

Marque a alternativa INCORRETA:

Em face da pretensão de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal de aumentar o número de vereadores no Município, é CORRETO afirmar em eventua...

Nos termos da vigente Constituição da República Federativa do Brasil, o processo legislativo NÃO compreende, dentre outras, a elaboração de:

No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade de normas estaduais perante o Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar: