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Acerca do direito constitucional, julgue o item. É competência privativa do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou ato...
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.Os cargos, os empregos e as funções públicas...
Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos. Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Quand...
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.A naturalização é meio derivado de aquisição de nacionalidade que se dá ...
No que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir de acordo com a CF. As sessões legislativas extraordinárias do Congresso Nacional poderão...
Quanto à organização político-administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. Compete à União, aos estados ...
Em relação à responsabilidade do presidente da República, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.I É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, hipót...
Considerando-se as classificações das constituições, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 (CF) classifica-se como
A respeito dos remédios constitucionais, julgue o item.O mandado de segurança coletivo impetrado por associação alcança os direitos de titularidade de...