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Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Maranhão sobre a DPE/MA, assinale a opção correta.
Compete privativamente ao DF desapropriar bens para fins de reforma agrária.
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF. Na aquisição de bens e serviços, o TCDF de...
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará dep...
Com referência às normas da Constituição do Estado do Pará aplicáveis ao controle externo, é correto afirmar que
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir. O Tribunal de Contas do Distr...
A respeito do regime constitucional de aposentadoria dos servidores públicos submetidos a regime próprio de previdência, assinale a opção correta.
A movimentação de servidor do Estado de Rondônia a pedido, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão...
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte. Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois anos, se acidente em s...
A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.Os administradores regionais não podem receber remuneração dos co...