Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201517677No que se refere aos ministérios, julgue o itemA criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer...1457941201517677Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalNo que se refere aos ministérios, julgue o itemA criação e a extinção de ministérios, órgãos e autarquias deverá ocorrer mediante lei de iniciativa privativa do presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186725Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da...Questão 457941200378450Direito ConstitucionalJulgue o item, relativos à Administração Pública e aos servidores públicos. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas ...Questão 457941200503400Direito ConstitucionalNo que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue o item.As constituições nominais são as que logram ser lealmente c...Questão 457941200514723Direito ConstitucionalJulgue o item no que se refere aos direitos e às garantias individuais. Atualmente, vive‐se o ápice dos direitos fundamentais de quinta geração, que t...Questão 457941200838751Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Assim sendo, encontre a únic...Questão 457941201072765Direito ConstitucionalQuanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item.De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é a atividade básica ...Questão 457941201204244Direito ConstitucionalNo que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente. O acesso a informações c...Questão 457941201241157Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos políticos, julgue o item. Os militares são inalistáveis.Questão 457941201588619Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.Questão 457941201809823Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública, julgue o item. De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos...