Com base no contido na Lei Federal nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta.

A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é requisito basilar para o recebimento de recursos da União destinados, por exemplo, a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, sendo priorizados os Municípios que implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

A inexistência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos impossibilitará a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O plano estadual de resíduos sólidos deve atuar de forma macrorregional, cabendo exclusivamente aos municípios realizar consórcios para elaborar planos microrregionais de resíduos sólidos, bem como planos específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações urbanas.

O conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotado pelo Governo Federal na Política Nacional de Resíduos Sólidos não pode ocorrer de forma isolada, mas sim em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Com base no contido na Lei Federal nº 12.305/2010,...

Questão 457941200049017Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.

#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Questão 457941200306343Direito Ambiental

Foram coletadas duas amostras de água subterrânea em um posto de combustível. Os resultados das análises das amostras foram apresentados pelo consulto...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Questão 457941200534117Direito Ambiental

Qual alternativa apresenta uma diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos?

#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941200672525Direito Ambiental

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, elaborado pela União (sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente), deve ter vigência por prazo indetermina...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Questão 457941200738161Direito Ambiental

A Lei Federal N.º 12305, de 2 de agosto de 2010, dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A esse respeito, analise as assertivas e...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Questão 457941200741257Direito Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999, em seu Art 1º, conceitua educação ambiental como

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

Questão 457941200844232Direito Ambiental

Sobre a educação ambiental, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) En...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional de Educação Ambiental - Lei nº 9.795/1999

Questão 457941201064514Direito Ambiental

Qual tipo de Licença Ambiental permite ao empreendedor iniciar a implantação de um novo empreendimento?

#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Questão 457941201269357Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO

#Princípios e Objetivos da PNMA#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Questão 457941201821404Direito Ambiental

As sanções administrativas e penais das condutas lesivas ao meio ambiente estão previstas na Lei Federal nº 9.605/1998. Assim, qual das afirmações a s...

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Com base no contido na Lei Federal nº 12.305/2010, assinale a alter...

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Com base no contido na Lei Federal nº 12.305/2010, assinale a alter...

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