Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201517716Tendo em vista a Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, assinale a alternativa correta.1457941201517716Ano: 2018Banca: CKM ServiçosOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloTendo em vista a Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, assinale a alternativa correta.AUma vez determinada a pena disciplinar, o servidor não tem o direito de pedir reconsideração e recorrer de decisões. BA Administração pode recusar-se a protocolar, encaminhar ou apreciar a petição, mediante justificativa.CO direito de petição gratuito contra ilegalidade é assegurado apenas à pessoa física.DO período de afastamento preventivo computa-se como de efetivo exercício, não sendo descontado da pena de suspensão eventualmente aplicada. EA infração insuficientemente caracterizada pode ser apurada preliminarmente no prazo de 90 (noventa) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200315189Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado de São Paulo, no que tange à Organização do Estado e à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200562222Legislação EstadualCom base na Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200722314Legislação EstadualConsiderando a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Educação.Questão 457941201176038Legislação EstadualCom base no Decreto nº 60.428/2014, o Código de Ética da Administração Pública Estadual determina que:Questão 457941201233122Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, será retribuído com gratificação “pro labore” o exercício de qual função?Questão 457941201340890Legislação EstadualEm consonância com a Constituição do Estado de São Paulo, compete privativamente ao Governador, dentre outras, o exposto na alternativa:Questão 457941201431593Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n⁰ 1.144/2011, decorridos 30 (trinta) meses do estágio probatório, as Diretorias Regionais de Ensino encaminham à Comissão ...Questão 457941201571940Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 1.144/2011, para fins de aplicação do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários, a retribuição pecuniária, fixada em...Questão 457941201586391Legislação EstadualQuanto aos deveres e proibições dos funcionários, previstos na Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, classifique as ações abaixo segundo sej...Questão 457941201861939Legislação EstadualCom base na Lei Complementar nº 1.144/2011, assinale a alternativa correta sobre a progressão.