Considerando o controle de constitucionalidade em
âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta
que impugna lei ou ato normativo estadual em face de
uma norma da Constituição Estadual que repete norma
da Constituição Federal, é correto afirmar que
A se a norma constitucional for de reprodução, a competência para julgamento será do Tribunal de Justiça, e da sua decisão caberá recurso extraordinário
ao Supremo Tribunal Federal.
B se a norma constitucional for de imitação, a competência para julgamento será do Tribunal de Justiça,
e da sua decisão caberá recurso extraordinário ao
Supremo Tribunal Federal.
C se a norma constitucional for de reprodução, a competência para julgamento será do Supremo Tribunal
Federal, devendo a ação ser a ele remetida para
decisão definitiva.
D se a norma constitucional for de imitação, a competência para julgamento será do Supremo Tribunal
Federal, devendo a ação ser a ele remetida para
decisão definitiva.
E se a norma constitucional for de reprodução, a competência para julgamento será do Tribunal de Justiça, a quem caberá a decisão, a qual será irrecorrível.