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Ao tratar da educação em apenas dez artigos (arts. 205-214), a Constituição Federal de 1988 o faz de modo genérico e abrangente. No entanto, o primeir...
Conforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
É o ato pelo qual o candidato é investido em cargo público em caráter efetivo, após ser nomeado se aprovado em concurso público. Podemos inferir que e...
Acerca da ação civil pública, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise e julgue os dispositivos referentes aos princípios que regem a República Federativa d...
Acerca do mandado de segurança, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
São tributos de competência da União:
O Município de Sipaúba pretende instituir empresa pública para a exploração da atividade econômica proveniente da planta que lhe dá nome. Consultando ...
Sobre os recursos repassados pela União mediante convênio a Município tem, nos termos da Constituição Federal de 1988, competência para auxiliar no ex...
Considere a seguinte situação hipotética: Margarida, de 19 anos de idade, mãe de Sofia, de 3 anos e de Enzo, 7 anos, foi contratada para trabalhar em ...