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para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.
Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que
Acerca do concurso de pessoas e dos princípios de direito penal, julgue o item seguinte.Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal som...
Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um ano e cinco dias de reclusão em sentenç...
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.137/1990, os crimes contra a ordem tributária estarão sujeitos à ação penal pública
O prazo prescricional da pretensão punitiva
As armas de fogo apreendidas e periciadas e que não mais forem necessárias à persecução penal deverão ser remetidas pelo juiz competente à autoridade ...
Julgue os itens a seguir com base no direito penal. No que diz respeito ao concurso de pessoas, o sistema penal brasileiro adota a teoria monista, ou ...
Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue. A lei mais benéfica deve ser aplicada pelo juiz quando d...
Por força de dispositivo expresso constante no CP, a caracterização dos crimes contra as finanças públicas depende de pronunciamento definitivo da cor...