Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem d...

A Constituição de 1988, em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 5º diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qua...

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos aut...

Conforme os ditames de nossa Constituição Federal de 1988 acerca dos remédios constitucionais, marque o item que traz uma ação gratuita.

O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, versa sobre o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saú...

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece a segurança pública como um direito fundamental, garantindo a todos os cidadãos ...

Segundo o artigo 208 da vigente Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Com base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alter...

No que diz respeito à Administração Pública, conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Preencha as lacunas encontradas no texto do caput do art. 37 da Constituição Federal para, ao final, escolher a sequência CORRETA: Art. 37. A administ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, quando o chefe do executivo deixa transcorrer o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto, signifi...