Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da ...

Q: Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros

A) O direito à segurança engloba apenas medidas estatais de proteção contra a criminalidade. | B) A inviolabilidade do direito à vida permite a aplicação da pena de morte em casos excepcionais. | C) A liberdade de expressão pode ser limitada em situações que envolvam crimes contra a honra e os resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. | D) A inviolabilidade do direito à propriedade abrange exclusivamente bens móveis registrados. | E) A igualdade perante a lei não se aplica a situações de discriminação por orientação sexual.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Nos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa CORRETA:

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