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Estado “X” da Federação passa por graves dificuldades financeiras e encontra-se em estado de absoluta penúria fiscal, com atrasos nos pagamentos de fo...
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa em que todas as Instituições descritas não possuem previsão no Capítulo da Segurança Públic...
Nos termos da Constituição Federal, ao tratar da Administração Pública, é correto afirmar que
Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá utilizar-se de
Com relação à ordem social, é correto afirmar:
Em função do quanto disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual que
Nos termos da Constituição Federal e da doutrina majoritária, é correto afirmar sobre o perfil dos municípios que eles
Assinale a alternativa correta a respeito da disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
Conforme dispõe a vigente Carta Magna brasileira, a prática do racismo constitui, nos termos da lei, crime.